19/02/2010

XII Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal

O Governo do Brasil sediará o XII Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal, em Salvador, de 12 a 19 de abril de 2010. Os preparativos para inscrição terão lugar no dia 11 de abril de 2010.

O tema para o XII Congresso será "estratégias globais para desafios globais: prevenção da criminalidade e dos sistemas de justiça penal e seu desenvolvimento em um mundo em mudança". Os Congressos sobre o Crime são realizados a cada cinco anos desde 1955 em diferentes partes do mundo e contribuem para a formulação de políticas nacionais e internacionais e para promover novas idéias e abordagens para questões complexas no cerne de uma das instituições fundamentais do Estado moderno: o criminoso no sistema de justiça.

O 12º Congresso sobre o Crime reunirá o maior e mais diversificado número de profissionais na área da prevenção da criminalidade e da justiça penal, bem como parlamentares, peritos individuais do meio académico e representantes da sociedade civil e da mídia.

O 12º Congresso do Crime, que marca o 55ª aniversário de Congressos das Nações Unidas sobre a prevenção do crime e justiça penal, oferece uma oportunidade única para estimular a discussão em profundidade de propostas de ação ao longo dos três principais eixos temáticos:

1. Instituir o sistema de justiça criminal como um pilar central no Estado democrático de direito;
2. Destacar o papel fundamental do sistema de justiça criminal no desenvolvimento;
3. Enfatizar a necessidade de uma abordagem holística para a reforma do Sistema de Justiça Criminal para fortalecer a capacidade dos sistemas de justiça penal em lidar com o crime.

A agenda provisória para o XII Congresso mostra que será dada especial atenção:

1. crianças, jovens e criminalidade;
2. tráfico de migrantes e o tráfico de pessoas;
3. lavagem de dinheiro; e, o
4. cibercrime.

Como é de praxe, os participantes do XII Congresso elaborarão uma declaração que contém recomendações com base nas deliberações realizadas nas reuniões do segmento de alto nível, as mesas-redondas e oficinas que serão apresentadas à Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal, na sua nona sessão, em 2010. Quatro reuniões preparatórias regionais foram realizadas (na América Latina e Caribe, Ásia Ocidental, Ásia e Pacífico e África), fornecendo uma plataforma para debater as questões que serão levantadas durante o XII Congresso a partir de uma perspectiva regional.

Nas reuniões preparatórias regionais, os participantes destacaram problemas e preocupações especiais, bem como experiências bem sucedidas e abordagens promissoras para enfrentá-los.

Unodoc