SINPRF-TO manifesta preocupação com texto aprovado na Câmara dos Deputados

28/08/2019 27/09/2019 10:28 19 visualizações

Lei do Abuso de Autoridade é repudiada por policiais rodoviários federais 

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Tocantins vem a público manifestar preocupação com a aprovação da Lei 7.596/2017, conhecida como lei do abuso de autoridade. O sindicato, entretanto, esclarece a favor de qualquer excesso por parte de agentes públicos. "Ao contrário, defendemos o trabalho pautado na transparência e com observância das normas jurídicas pertinentes", defeende.

De acordo com o Sinprf-TO, a lei aprovada no dia 14 de agosto na câmara dos deputados apresenta diversos pontos controversos e que geram enormes prejuízos ao bom andamento do serviço policial. 

Para o presidente do SINPRF-TO, Marco Gomes, a lei “criará um ambiente hostil e de incertezas para o trabalho policial”. Segundo ele, os policiais vão ter receio de agir uma vez que cada agente terá a incerteza da segurança jurídica, além de possíveis perseguições e criminalização de atos inerentes à atividade policial.

O Sinprf-TO repudia a aprovação da e espera que ela seja vetada. "Pois, claramente, visa enfraquecer as atividades dos agentes da segurança pública", defende o sindicato.


FONTE: Conexão Tocantins
https://conexaoto.com.br/2019/08/24/lei-do-abuso-de-autoridade-e-repudiada-por-policiais-rodoviarios-federais
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